Detalhes do Acórdão - 3461/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3461

Acórdão

3461/2023

Processo

826806/2018

Data da Sessão

30/10/2023

Data de Publicação

10/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3100

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, JORGE SILVIO KOWALCZYK e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Cancelamento do benefício por renúncia do beneficiário e decisão judicial. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Estadual e Ministério Público de Contas. Pela regularidade do cancelamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cancelamento do registro de ato inativação em razão de renúncia da aposentadoria concedida ao servidor.