Detalhes do Acórdão - 3556/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3556

Acórdão

3556/2023

Processo

783498/2022

Data da Sessão

06/11/2023

Data de Publicação

16/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3103

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Classificação da Decisão

Interessados

5ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Ementa

Representação. Obras abandonadas. PAF 2022. Pareceres uniformes. Procedência. Expedição de determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de rubrica na Lei Orçamentária Anual de 2022 destinada à obra inacabada e a não inclusão do empreendimento no Relatório de Conservação do Patrimônio Público e Projetos em Andamento.