Detalhes do Acórdão - 1217/2012 - Tribunal Pleno

Acórdão 1217

Acórdão

1217/2012

Processo

552883/2011

Data da Sessão

26/04/2012

Data de Publicação

11/05/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

400

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e ILARIO HOFSTAETTER

Ementa

Consulta. Pagamento de adicional por grau de instrução aos cargos de provimento em comissão. Pelo conhecimento e, no mérito, pela impossibilidade.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

1608/2011 vinculado

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento de adicional por grau de instrução aos cargos de provimento em comissão.