Detalhes do Acórdão - 3592/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3592

Acórdão

3592/2023

Processo

750625/2019

Data da Sessão

06/11/2023

Data de Publicação

16/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3103

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CURIÚVA

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL, MARCELO PROENÇA e MUNICÍPIO DE CURIÚVA

Ementa

Pedido de rescisão com base na superveniência de novos elementos de prova. MARCELO PROENÇA ex-prefeito de CURIÚVA entre 29/03/2010 e 26/10/2010. Princípio do formalismo moderado. Pela procedência. Mantendo, no mais, a decisão rescindenda.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Novos elementos de prova. Comprovação da destinação dos recursos.