Acórdão
3521/2023

Processo
211156/2023

Data da Sessão
30/10/2023

Data de Publicação
16/11/2023

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3103

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Primeira Câmara

Relator
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER

Classificação da Decisão

Interessados
ALMIR FEDERICCI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema