Detalhes do Acórdão - 3470/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3470

Acórdão

3470/2023

Processo

237090/2023

Data da Sessão

30/10/2023

Data de Publicação

16/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3103

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ e JOSEMAR FURINI

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Wenceslau Braz. Exercício financeiro de 2022. Atraso exíguo na entrega da Prestação de Contas. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Voto Vencedor: pela Regularidade das Contas, com aposição de Ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso de 5 (cinco) dias na entrega das contas.