Detalhes do Acórdão - 3552/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3552

Acórdão

3552/2023

Processo

498373/2019

Data da Sessão

06/11/2023

Data de Publicação

17/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3104

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Alegação de negativa de vigência de leis e dissídio jurisprudencial. Conhecimento parcial. Posterior comprovação parcial das despesas do Termo de Parceria. Redução da condenação de ressarcimento ao erário. Manifestações uniformes. Provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comprovação posterior  de parte das despesas do Termo de Parceria.