Detalhes do Acórdão - 3574/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3574

Acórdão

3574/2023

Processo

363690/2023

Data da Sessão

06/11/2023

Data de Publicação

17/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3104

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO, MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES, SALVA SERVICOS MEDICOS DE EMERGENCIA LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Concorrência Pública. Contratação de serviços de operacionalização e execução do SAMU. Exigência de índice de endividamento inferior a 0,50. Obrigatoriedade de visita-técnica in loco pelos licitantes. Apresentação de balanço patrimonial de exercício anterior ao estabelecido no certame. Revisão da decisão que inabilitou uma das licitantes. Pela parcial procedência e expedição de recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de serviços de operacionalização e execução do SAMU. Exigência de índice de endividamento inferior a 0,50. Obrigatoriedade de visita-técnica in loco pelos licitantes. Apresentação de balanço patrimonial de exercício anterior ao estabelecido no certame.