Detalhes do Acórdão - 3583/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3583

Acórdão

3583/2023

Processo

712607/2022

Data da Sessão

06/11/2023

Data de Publicação

17/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3104

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE UNIFLOR

Classificação da Decisão

Interessados

ALLISON DE OLIVEIRA, IVANILDA ALVES DA SILVA, JOSÉ BASSI NETO e outros.

Ementa

Representação. Emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios por servidor comissionado.  Voto pela procedência parcial sem aplicação de multa e com expedição de recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios por servidor comissionado.