Detalhes do Acórdão - 3586/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3586

Acórdão

3586/2023

Processo

696192/2023

Data da Sessão

06/11/2023

Data de Publicação

17/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3104

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SENGÉS

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE SENGÉS, NELSON FERREIRA RAMOS e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico nº 114/2023. Presença dos requisitos cautelares. Especificações numerosas e detalhadas quanto ao rolo compactador, sem apresentação de laudo ou estudo técnico que as justificassem.  Ratificação de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Especificações numerosas e detalhadas quanto ao rolo compactador, sem apresentação de laudo ou estudo técnico que as justificassem.