Detalhes do Acórdão - 3585/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3585

Acórdão

3585/2023

Processo

653620/2023

Data da Sessão

06/11/2023

Data de Publicação

17/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3104

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A., LUCIANO KUHL e MIRIAM ATHIE

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Presencial nº 005/2023. Recebimento parcial. Presença dos requisitos cautelares relativos à ausência de informações necessárias ao correto dimensionamento dos custos para a execução do objeto, excesso de exigência na prova de conceito e ausência de previsão de índice de atualização monetária na minuta do contrato em caso de atraso nos pagamentos por parte da entidade contratante. Ratificação de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Dimensionamento dos custos para a execução do objeto, excesso de exigência na prova de conceito e ausência de previsão de índice de atualização monetária na minuta do contrato em caso de atraso nos pagamentos por parte da entidade contratante.