Detalhes do Acórdão - 3385/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3385

Acórdão

3385/2023

Processo

766402/2022

Data da Sessão

23/10/2023

Data de Publicação

17/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3104

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

COORDENADORIA DE AUDITORIAS, MAURICIO APARECIDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Ementa

Representação proposta pela CAUD. PAF 2022. Irregularidade na verificação dos valores venais de imóveis e no recolhimento de ISSQN sobre atividades notariais e cartorial. Regularização de parte dos Achados. Procedência parcial com expedição de determinações e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Verificação dos valores venais de imóveis e no recolhimento de ISSQN sobre atividades notariais e cartorial.