Detalhes do Acórdão - 3657/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3657

Acórdão

3657/2023

Processo

206101/2023

Data da Sessão

13/11/2023

Data de Publicação

22/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3107

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, CLAUDINEI GADOMSKI e JOSÉ CARLOS ZAMPOLI

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Regularidade com ressalva. Ausência de comprovação da qualificação do Controlador Interno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Qualificação do Controlador Interno.