Detalhes do Acórdão - 3649/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3649

Acórdão

3649/2023

Processo

155921/2008

Data da Sessão

13/11/2023

Data de Publicação

29/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3112

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA MIRANDA, CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, CLAUDIO MORTARI e outros.

Ementa

Prestação de Contas de Câmara Municipal. Nulidade do Acórdão nº 5410/13 da Primeira Câmara, por erro material. Conversão em ressalva da falha decorrente da remuneração a maior dos Agentes Políticos no exercício de 2007.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Remuneração a maior dos Agentes Políticos da entidade.