Detalhes do Acórdão - 3644/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3644

Acórdão

3644/2023

Processo

274409/2023

Data da Sessão

13/11/2023

Data de Publicação

29/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3112

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP

Classificação da Decisão

Interessados

BRUNO VIEIRA LUVISOTTO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema – CISVAP. Exercício de 2022. 2. Juntada, em contraditório, de documentação comprobatória da formação da controladora e da realização de atividades de capacitação nos últimos 60 meses. Dificuldades técnicas com provedor de acesso para publicação de documentos atinentes à transparência. Comprovação, em contraditório, da publicação de Demonstração da Despesa de Pessoal do Consórcio no modelo preconizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Verificação de publicação de demonstração não padronizada em página diversa no mesmo Portal de Transparência. Saneamento. 3. Contas regulares. 4. Recomendação para que a publicação de documentos seja efetuada em apenas um endereço, e que as demonstrações contábeis ou financeiras sejam publicadas no formato estipulado pelas normativas aplicáveis.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Demonstração da Despesa de Pessoal do Consórcio não padronizada em página diversa no mesmo Portal de Transparência. Saneamento posterior.