Detalhes do Acórdão - 3758/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3758

Acórdão

3758/2023

Processo

346990/2023

Data da Sessão

20/11/2023

Data de Publicação

01/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3114

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, SALETE PAULINA MACHADO SIRINO, SÉRGIO WERLE e outros.

Ementa

Representação da Lei Federal nº 8.666/93. Pregão eletrônico nº 2.156/2022 da Universidade Estadual do Paraná. Alegação de desclassificação por rigor excessivo do pregoeiro e por recusa em recebimento de intenção de recurso. Manifestações da Coordenadoria de Gestão Estadual e do Ministério Público junto a esta Corte pela improcedência. Desclassificação da representante por razões técnicas. Ausência de documento que comprove recusa de recebimento de intenção de recurso. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da desclassificação de licitante.