Detalhes do Acórdão - 3704/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3704

Acórdão

3704/2023

Processo

504206/2022

Data da Sessão

20/11/2023

Data de Publicação

01/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3114

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN

Ementa

Consulta. Caso concreto. Ausência de cumprimento dos pressupostos de admissibilidade. Não conhecimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de admissibilidade de Consulta.