Detalhes do Acórdão - 3745/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3745

Acórdão

3745/2023

Processo

718811/2023

Data da Sessão

20/11/2023

Data de Publicação

04/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3115

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

BRUNA BARBOSA BARROCA, CINTHIA SOARES AMBONI, JULIANE APARECIDA KERKHOFF e outros.

Ementa

Representação da Lei n. 8.666/93. MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Deferimento de medida cautelar. Despacho n. 1804/23 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Previsão de taxa de administração negativa.