Detalhes do Acórdão - 3738/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3738

Acórdão

3738/2023

Processo

351268/2023

Data da Sessão

20/11/2023

Data de Publicação

04/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3115

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, GERSON DENILSON COLODEL, PRO-ATIVO GESTAO DA SAUDE E CLINICA MEDICA S.A. e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico. Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Operacionalização e manutenção de Unidade de Suporte Avançado e de Unidades de Suporte Básico para atendimento móvel de urgência e emergência. Supostas irregularidades nos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa vencedora do certame. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade dos atestados de capacidade técnica.