Detalhes do Acórdão - 3715/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3715

Acórdão

3715/2023

Processo

682646/2020

Data da Sessão

20/11/2023

Data de Publicação

05/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3116

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES, JOÃO CLAUDIO DEROSSO e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Reconsideração do juízo de admissibilidade. Pelo não recebimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Admissibilidade de Recurso de Revisão.