Detalhes do Acórdão - 3746/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3746

Acórdão

3746/2023

Processo

495251/2023

Data da Sessão

20/11/2023

Data de Publicação

11/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3120

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

EVERTON BARBIERI, MARIA LUCIA DE MEDEIROS BARBIERI e MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Ementa

Pedido de Rescisão. Acórdão n.º 1398/20-S1C. Mantido em sede de Recurso de Revista e Recurso de Revisão. Prestação de contas de Transferência. Ministério Público de Contas e Coordenadoria de Gestão Municipal pelo não conhecimento. Pelo CONHECIMENTO e, no mérito, pela PROCEDÊNCIA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade de repasse financeiro em virtude de desvio de finalidade.