Detalhes do Acórdão - 3784/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3784

Acórdão

3784/2023

Processo

644926/2021

Data da Sessão

04/12/2023

Data de Publicação

12/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3121

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PALMITAL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PALMITAL, CLERIO BENILDO BACK, MUNICÍPIO DE PALMITAL e outros.

Ementa

Pedido de Rescisão. Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de verbas trabalhistas. Novos elementos de prova. Comprovação das despesas. Multa e juros pelo atraso no pagamento de encargos sociais. Uniformização de Jurisprudência nº 3. Responsabilização institucional. Entendimento jurisprudencial desta Corte. Conhecimento e procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Novos elementos de prova para comprovação do pagamento de encargos sociais.