Detalhes do Acórdão - 3775/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3775

Acórdão

3775/2023

Processo

552545/2022

Data da Sessão

04/12/2023

Data de Publicação

13/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3122

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

CINTIA MARIA SANTOS DE LIMA, HIROSHI KUBO, JULIANE DE SOUZA BARBOSA e outros.

Ementa

Representação. Inquérito civil. Pregão eletrônico. Alegada concessão de prazo maior para participante. Ausência de irregularidades. Pareceres uniformes. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falta de diligência da comissão de licitação na avaliação da legalidade do atestado de capacidade técnica da ganhadora da licitação.