Detalhes do Acórdão - 3726/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3726

Acórdão

3726/2023

Processo

291532/2023

Data da Sessão

20/11/2023

Data de Publicação

14/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3123

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE TURVO

Classificação da Decisão

Interessados

DOMINIQUE ACIREMA SCHIO DE OLIVEIRA, JERONIMO GADENS DO ROSARIO, LUIZ CLAUDIO SEBRENSKI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Denúncia. Alegação de desvio de função de servidores ocupantes dos cargos comissionados de Procurador-Geral e Assessor Jurídico. Conhecimento e provimento para julgar improcedente a denúncia e afastar as multas administrativas impostas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desvio de função de assessor jurídico.