Detalhes do Acórdão - 3728/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3728

Acórdão

3728/2023

Processo

460024/2023

Data da Sessão

20/11/2023

Data de Publicação

14/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3123

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MARILUZ

Classificação da Decisão

Interessados

EDIVANDE JOSÉ DE FREITAS, JUAREZ DOS SANTOS JUNIOR, MÁRIO SÉRGIO BIEDA DE FREITAS e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Conhecimento e, no mérito, não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Publicação irregular da pauta da Sessão Ordinária Virtual. Não observação da prova documental. Jurisprudência citada revela entendimento posterior à contratação dos serviços questionada nos autos.