Detalhes do Acórdão - 3782/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3782

Acórdão

3782/2023

Processo

629090/2022

Data da Sessão

04/12/2023

Data de Publicação

14/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3123

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Classificação da Decisão

Interessados

4ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA e DANIEL PIMENTEL SLAVIERO

Ementa

Representação. Companhia Paranaense de Energia Elétrica. Obstrução dos trabalhos de controle de unidade técnica desta Corte, por firma de auditoria independente. Proposição de determinações cumpridas no curso da instrução. Inexistência de impropriedades no atual estado dos autos. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Limitação aos trabalhos do controle externo na verificação de informações envolvendo firma de auditoria independente por potencial insuficiência contratual.