Detalhes do Acórdão - 3796/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3796

Acórdão

3796/2023

Processo

38490/2023

Data da Sessão

04/12/2023

Data de Publicação

14/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3123

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

7ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Ementa

Representação formulada pela 7ª Inspetoria de Controle Externo. Cumprimento das determinações. Encerramento sem apreciação do mérito. Encaminhamento dos presentes autos a 2ª Inspetoria de Controle Externo. Determinação para apurar a potencial ausência de procedimentos comprobatórios na dispensa de materiais especiais.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Supostas irregularidades na aquisição de equipamento médico-hospitalar para a saúde pública.