Detalhes do Acórdão - 3800/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3800

Acórdão

3800/2023

Processo

282053/2023

Data da Sessão

04/12/2023

Data de Publicação

14/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3123

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES, JAIRO TAMURA e outros.

Ementa

DENÚNCIA em face de supostas irregularidades na Câmara Municipal de Londrina nos exercícios de 2018 a 2023. Instrução técnica pela improcedência. Parecer do MPC pela procedência parcial. Pela Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Denúncia, apontamento de irregularidades, tais como pagamento de horas extras, nomeação de cargos comissionados com data retroativa, empenhos sem contrato e gozo irregular de férias.