Detalhes do Acórdão - 3810/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3810

Acórdão

3810/2023

Processo

433850/2023

Data da Sessão

04/12/2023

Data de Publicação

14/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3123

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Classificação da Decisão

Interessados

BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 73/2023. Município de Guaíra. Irregularidades não confirmadas. Pela Improcedência da presente.

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Ementa

Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema