Detalhes do Acórdão - 3803/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3803

Acórdão

3803/2023

Processo

356375/2023

Data da Sessão

04/12/2023

Data de Publicação

15/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3124

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELO JOSE PAVAN, CARLOS ALBERTO HERRERO DE MORAIS, EDEVALDO TADEU CAMARINI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 912/23 – Tribunal Pleno. Universidade Estadual de Maringá (UEM). Determinação de sistema eficaz de controle de jornada. Superveniência de Lei acerca do tema. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento do Recurso de Revista interposto para o fim de excluir a determinação questionada. Manutenção da decisão quanto aos demais termos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Superveniência de Lei acerca do tema de controle de jornada após a decisão recorrida.