Detalhes do Acórdão - 3804/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3804

Acórdão

3804/2023

Processo

369787/2023

Data da Sessão

04/12/2023

Data de Publicação

15/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3124

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão nº 2455/22-STP. Representação. Unioeste. Contrato para fornecimento de impressoras. Assinatura de contrato dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços considerados os períodos de suspensão por decisão judicial e os prazos para formalização dos aditivos. Ausência de ilegalidade na substituição de equipamento descontinuado, uma vez que foi tecnicamente justificada e em conformidade com o Edital. Ausência de elementos que demonstram fornecimento de insumos incompatíveis. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do Recurso de Revista interposto.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisições de material após o termo final da Ata de Registro de Preço. Descontinuação dos produtos indicados no contrato e no fornecimento de material de consumo não original e sem comprovação de compatibilidade.