Detalhes do Acórdão - 3820/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3820

Acórdão

3820/2023

Processo

801824/2023

Data da Sessão

13/12/2023

Data de Publicação

15/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3124

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

JANETE DE FATIMA SCHMITZ, JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO, MUNICÍPIO DE MATINHOS e outros.

Ementa

Representação da Lei n. 8.666/93. MUNICÍPIO DE MATINHOS. Deferimento de medida cautelar. Despacho n. 2045/23 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Deferimento de Medida Cautelar, mediante a Representação de licitação.