Detalhes do Acórdão - 3815/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3815

Acórdão

3815/2023

Processo

764759/2023

Data da Sessão

13/12/2023

Data de Publicação

09/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3126

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ESTACAO DO CONHECIMENTO COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA, JOSE CARLOS ZAMBONI, LEONALDO PARANHOS DA SILVA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Saneamento de dúvida. Acórdão n.° 3720/23-STP, responsável por homologar a cautelar deferida no Despacho n.° 1414/23-GCDA. Pelo recebimento e, no mérito, pelo provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Suspensão do processo licitatório no que se refere a itens que não foram objetos da representação.