Detalhes do Acórdão - 3819/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3819

Acórdão

3819/2023

Processo

758325/2023

Data da Sessão

13/12/2023

Data de Publicação

09/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3126

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Tribunal de Justiça do Paraná. Pregão Eletrônico n.º 53/2023. Prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos. Decisão monocrática de suspensão de licitação. Ausência da possibilidade de êxito da demanda. Existência de perigo da demora reversa. Não homologação e revogação da cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos. Adoção da modelagem da quarteirização (gerenciamento do serviço de manutenção) em detrimento da prestação dos serviços de manutenção por meio de oficina terceirizada.