Detalhes do Acórdão - 3828/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3828

Acórdão

3828/2023

Processo

664257/2020

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

12/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3129

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANIBAL EUMANN MESAS, ANTONIO CARLOS TAMAIS, FERNANDO FABRICIO PAGLIACI e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária instaurada em cumprimento à determinação contida no Acórdão de Parecer Prévio 124/18-S2C. Prescrição. Prejulgado 26. Encerramento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição. Fatos apurados em 2012 que ocorreram em anos anteriores, despacho que ordenou a citação corrido em 2021.