Detalhes do Acórdão - 3830/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3830

Acórdão

3830/2023

Processo

143772/2017

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

12/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3129

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO DE PROMOCAO A SAUDE, MATERNIDADE E INFANCIA DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA, CARLOS KWIATROWSKI, CLAUDIOMIRO QUADRI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2016. (Número SIT: 28585))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões, de pesquisa de preço e de aplicação de recursos. Precedentes. Regularidade com ressalva e expedição de Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de certidões, de pesquisa de preço e de aplicação de recursos.