Detalhes do Acórdão - 3862/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3862

Acórdão

3862/2023

Processo

192640/2023

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

17/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3132

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL e IGOR POPOVICZ

Ementa

Prestação de contas anual. Fundo de Previdência do Município de Rio Azul. Exercício de 2022. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao respectivo laudo. Correção posterior. Regularidade com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao respectivo laudo.