Detalhes do Acórdão - 3868/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3868

Acórdão

3868/2023

Processo

667295/2018

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

17/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3132

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

MURYEL HEY

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES

Classificação da Decisão

Interessados

ANAZILDA DE MOURA E COSTA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES, JOSE PAULO BITENCOURT e outros.

Ementa

Ato de inativação. Ausência de atendimento a solicitações de esclarecimentos feitas no curso da instrução do feito. Decurso do prazo decadencial de cinco anos para julgamento da legalidade do ato concessório. Aplicação do Prejulgado n.º 31 deste Tribunal de Contas. Pelo registro, com aplicação de multa ao responsável, em decorrência da omissão às diligências realizadas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.