Detalhes do Acórdão - 3876/2023 - Segunda Câmara

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Acórdão
3876/2023
Processo
217499/2023
Data da Sessão
11/12/2023
Data de Publicação
17/01/2024
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3132
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
MURYEL HEY
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Origem
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV
Classificação da Decisão
Interessados
AFONSO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR e FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema