Detalhes do Acórdão - 3846/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3846

Acórdão

3846/2023

Processo

150408/2023

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

16/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3131

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO, JOÃO MARIA CARVALHO DE FREITAS, LEANDRO HAHN e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2022. Câmara Municipal de Barracão. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e expedição de determinação. Pela Regularidade das Contas prestadas com Ressalva e expedição de Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Sobras de recursos do duodécimo transferidos à Câmara Municipal de Barracão no exercício.