Detalhes do Acórdão - 3920/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3920

Acórdão

3920/2023

Processo

581030/2018

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

19/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3134

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MARIA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO DE OLIVEIRA, ELIAS BEZERRA DE ARAUJO, MARLON RANCER MARQUES e outros.

Ementa

Aposentadoria. Aplicação do Prejulgado nº 31. Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro tácito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.