Detalhes do Acórdão - 3938/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3938

Acórdão

3938/2023

Processo

288405/2018

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

19/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3134

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, ILSON RHODEN e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Autarquia Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa administrativa por atraso afastada.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso no envio dos dados do sistema SIM-AM. Impedimento na obtenção da certidão liberatória.