Detalhes do Acórdão - 3851/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3851

Acórdão

3851/2023

Processo

154985/2023

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

22/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3135

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

EDMARCIA DOS SANTOS GARBIM, FLAVIA CRISTINA MASUDA RUIZ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ e outros.

Ementa

Revisão de Proventos. Instituto de Previdência de Ibiporã. 2. Modificação do benefício por invalidez com proventos integrais para proporcionais em virtude de decisão judicial não transitada em julgado. Recurso da servidora pendente de apreciação. 3. Precedentes. Legalidade e registro. Determinação para que a entidade previdenciária comunique a este Tribunal eventual alteração de mérito na ação judicial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Modificação do benefício por invalidez com proventos integrais para proporcionais em virtude de decisão judicial não transitada em julgado.