Detalhes do Acórdão - 3856/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3856

Acórdão

3856/2023

Processo

284048/2023

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

22/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3135

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO e RAFAEL BRITO DO PRADO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão. Exercício de 2022. 2. Comprovação, em sede de contraditório, da regular publicação do Demonstrativo da Despesa de Pessoal do Consórcio Público no modelo requerido. Saneamento da única restrição indicada na instrução, identificada como Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Contas regulares.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Publicação do Demonstrativo da Despesa de Pessoal do Consórcio Público.