Detalhes do Acórdão - 3857/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3857

Acórdão

3857/2023

Processo

286105/2023

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

22/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3135

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MORRETES

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MORRETES, LOANA CONFORTO e THOMAZ JOAO BORTOLIN

Ementa

Prestação de Contas Anual. Fundação de Atenção à Saúde de Morretes. Exercício de 2022. 2. Ausência de encaminhamento das demonstrações financeiras emitidas pela contabilidade, ausência de encaminhamento da publicação das demonstrações financeiras e ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Documentos firmados por controlador não cadastrado, acatados pela unidade técnica após correção cadastral. Saneamento das referidas impropriedades. 3. Ausência de encaminhamento do Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do exercício. Entidade em estruturação, sem servidores, com movimentação e saldo patrimonial nulos. Adoção de providências para o preenchimento do quadro funcional. Saneamento. 4. Contas regulares.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de encaminhamento das demonstrações financeiras emitidas pela contabilidade. Ausência de encaminhamento da publicação das demonstrações financeiras e do Relatório do Controle Interno. Ausência de encaminhamento do Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do exercício.