Detalhes do Acórdão - 3880/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3880

Acórdão

3880/2023

Processo

399277/2005

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

24/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3137

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PLANALTO

Classificação da Decisão

Interessados

DILETA SCHNEIDER PEREIRA e MUNICÍPIO DE PLANALTO

Ementa

Ato de inativação. Transcurso de mais de 5 anos entre a protocolização do feito e a decisão. Prejulgado n.° 31. Decadência operada. Registro tácito do ato de aposentadoria.

Detalhes do Acórdão - 3880/2023 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema