Detalhes do Acórdão - 3884/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3884

Acórdão

3884/2023

Processo

331614/2019

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

24/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3137

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Classificação da Decisão

Interessados

FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, MARCIO ARTUR DE MATOS e outros.

Ementa

Ato de inativação. Irregularidades sanadas. Legalidade e registro do ato. Expedição de determinação para correção de dado no SIAP-aposentadoria.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Correção de irregularidades no processo de ato de inativação.