Detalhes do Acórdão - 3885/2023 - Primeira Câmara

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Acórdão
3885/2023
Processo
62121/2021
Data da Sessão
11/12/2023
Data de Publicação
24/01/2024
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3137
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
ATO DE INATIVAÇÃO
Origem
GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA
Classificação da Decisão
Interessados
EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, MARIA BERNARDINA DE SOUZA KLENKE e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema