Detalhes do Acórdão - 3925/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3925

Acórdão

3925/2023

Processo

546239/2023

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

24/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3137

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

Classificação da Decisão

Interessados

AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Incorporação de adicional de tempo de serviço por força de decisão judicial que determinou fossem revisados os proventos para inclusão do referido adicional. Legalidade e registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Incorporação de adicional de tempo de serviço por força de decisão judicial.