Detalhes do Acórdão - 3858/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3858

Acórdão

3858/2023

Processo

872131/2018

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

26/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3139

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO, CINTHIA BEATRIZ FERNANDES LUIZ MOLINARI, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros.

Ementa

Ato de inativação. Possível ascensão funcional irregular por meio de enquadramento ocorrido há mais de 17 anos. Jurisprudência desta Corte pelo registro do ato em casos semelhantes: prevalência dos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção da confiança. Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ascensão funcional irregular por meio de enquadramento ocorrido há mais de 17 anos. Análise de situação consolidada.